Resumen de A Reforma da Justiça do Trabalho e o Embate Judiciário x Legislativo

Marcelo Pereira de Mello, Delton Ricardo Soares Meirelles

• português

  Este artigo procura discutir o processo político-jurídico que culminou com a reforma da Justiça trabalhista no Brasil, na década de 1990, no contexto das políticas de caráter neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso. Contra as teses tradicionais acerca do enfraquecimento do Judiciário trabalhista como resultado do processo de flexibilização dos contratos de trabalho e em virtude da reestruturação produtiva do capitalismo, o presente trabalho demonstra que, mesmo colocada sob ataque naquele momento, a Justiça do Trabalho conseguiu ampliar prerrogativas e poderes como resultado do ativismo de magistrados das cortes superiores. Este ativismo produziu modificações legais na própria Constituição (EC nº 45/04). Tal processo ilustra o que se chama em neste artigo de �reversões institucionais� entre os poderes constituídos e que, para efeito da discussão aqui apresentada, significa a atuação institucionalmente eficaz de interferência das instituições de um poder em outro poder. Este tipo de interferência não está fixado pelos mecanismos tradicionais de accountability dos regimes democráticos e só podem ser explicados por um viés culturalista. Propõe-se, assim, neste artigo, a reconstituirse analiticamente o processo de criação de uma lei nova, em nível constitucional, cuja origem e patrocínio político se deram pela iniciativa do Poder Judiciário, e não pelo Poder Legislativo, conforme os cânones da doutrina democrático-liberal.

• English

  This paper tackles the juridical-political process that resulted in the Labor Justice reform in Brazil, during the nineties, in the context of the neoliberal reformism of Fernando Henrique Cardoso government.

  Against the traditional thesis about the weakening of the Labor Justice as consequence of both the process of making flexible the work contract and the productive reestructuration of capitalism, our article shows that, despite being under attack in the analyzed period, the Labor Justice, increased prerogatives and improved its powers as a result of the activism of the high court judges. Such activism produced constitutional changes (Constitutional Amendment � EC / 45). This process illustrates what we call �institutional reversions� among the constitutional powers, and it describes the efficacy of reciprocal interventions of institutions in the results of the different powers. The way it occurs doesn�t have prescriptions in the formal and legal doctrine of accountability among the powers in the liberal democratic tradition and must be explained by a cultural bias. Our proposal, therefore, is to critically reconstitute the process of creating a new constitutional law by the juridical authorities, instead of the deputies and senators in the legislative sphere as in the canonical doctrine of liberal democracy.