Fragilidades e desafios da descentralização das políticas públicas: o CAMDICA de Santa Cruz do Sul

• Autores: Isabel Teresinha Zanetti, Joao Pedro Schmidt
• Localización: Revista Katálysis, ISSN-e 1982-0259, Vol. 8, Nº. 1, 2005, págs. 99-110
• Idioma: portugués
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  • Este trabalho analisa as dificuldades, desafios e possibilidades da descentralização das políticas públicas na área da criança e do adolescente, enfocando a ação de um conselho municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente � COMDICA de Santa Cruz do Sul, no período de 1990 a 2000, integrado por representantes da sociedade civil e de órgãos dos governos municipal e estadual. A análise contempla as transformações atinentes às políticas relativas à criança e ao adolescente no Brasil, decorrentes da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O estudo revela que as principais fragilidades e limitações do COMDICA em questão estão associadas não só a variáveis externas (condicionantes do contexto econômico, social e político), mas também internas (aspectos legais, composição e funcionamento do conselho).