Partindo do pressuposto de que a democracia deliberativa constitui-se em um modelo político decisório pautado na participação da população na elaboração das políticas públicas, o trabalho analisa as condições de sua implementação salientando três variáveis, quais sejam: a vontade política governamental, o grau de organização e participação da sociedade civil e o desenho institucional. Além dos conceitos de sociedade civil e esfera pública, o trabalho chama a atenção para a questão do desenho institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e pautado em condições de igualdade participativa.
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