Interpretaçao dos direitos fundamentais: caminhos para a hermenêutica constitucional no Brasil

• Autores: Enéas Romero de Vasconcelos
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 5, Nº. 1 (ene-dic), 2008, págs. 161-184
• Idioma: portugués
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  • O texto trata da interpretação dos direitos fundamentais no Brasil no modelo do Estado Democrático de Direito. Para compreender o modelo adequado para a interpretação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, inicia-se fazendo um histórico do desenvolvimento do modelo constitucional brasileiro, comparando a influência do modelo Americano (common law e judicial review) e do modelo alemão (statute law e controle concentrado de constitucional). Ao final, trata dos caminhos para a interpretação dos direitos fundamentais no Brasil hoje.