Resumen de Consideraçoes sobre o imposto sobre serviços e cooperativas de trabalho
Jose Jr. Menescal de Andrade, Felipe dos Reis Barroso
O presente tema, apesar de não ser exatamente novo, continua atual e napauta de assuntos polêmicos e de interesse para os estudiosos. Despiciendo falar dacarga tributária que beira o confisco no país e que causa insatisfação na sociedade. Aindamais se se levar em conta o baixíssimo retorno que os administrados têm nos serviçospúblicos e na infra-estrutura de apoio social. Fosse o retorno mais justo, a carga tributáriapareceria mais leve e justa. Neste quadro justifica-se o esforço ingente das sociedadescooperativas para fazer valer os benefícios tributários que a Constituição e as leis ensejam e que a fome pantagruélica do poder público pugna por não considerar taisbenefícios, sufocando a economia. Em especial, discute-se aqui a não incidência doImposto sobre Serviços (ISS) sobre a atividade-fim da cooperativa, posicionamentodecorrente de disposições normativas, entendimentos doutrinários e farta jurisprudência
