O significado da justa indenização nas decisões judiciais
- Autores: Adriana TEIXEIRA DE SOUZA
- Localización: ACE: architecture, city and environment, ISSN-e 1886-4805, Nº. 9, 2009, págs. 57-70
- Idioma: portugués
- Enlaces
-
Resumen
O artigo examina o pagamento da indenização na desapropriação de imóveis urbanos e rurais no Brasil, através da análise de decisões judiciais. O exame das decisões avalia o problema na interpretação do conceito de justa indenização pelo Supremo Tribunal Federal. Os procedimentos empregados na pesquisa foram a catalogação de decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de desapropriação. O objetivo foi verificar a compatibilidade da indenização fixada nos casos concretos com a justa indenização almejada pela Constituição de 1988 e pelas leis federais que dispõem sobre desapropriação. Dado esse objetivo, foram selecionadas apenas as decisões posteriores à Constituição de 1988. O âmbito da pesquisa compreendeu a análise de 53 julgados. Foram contemplados três temas freqüentemente discutidos na fundamentação das decisões e os argumentos utilizados pelos julgadores. O artigo permite observar como a interpretação dada à justa indenização tem se distanciado do ideal de bem comum e justiça social.
