O Modelo de Janus da regulação jurídica: o carácter revelador das transformações do estatuto político da justiça

• Autores: Jacques Comaille
• Localización: Revista crítica de ciencias sociais, ISSN-e 2182-7435, ISSN 0254-1106, Nº. 87, 2009 (Ejemplar dedicado a: Velhos e novos desafios ao direito e à justiça), págs. 95-119
• Idioma: portugués
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  • Partindo de um posicionamento de investigação das ciências sociais no qual se privilegia a dimensão política do direito e da justiça, o autor analisa três orientações tomadas pela justiça: inscrita num processo de racionalização; participante num movimento de democratização; e elemento de um processo de neoliberalização. A partir da análise destes três tipos de regimes de regulação jurídica, parece ser possível identificar duas formas distintas de estatuto do jurídico e do judicial em relação ao político: na primeira, o jurídico-judicial surge como um elemento central da regulação do político; na segunda, o jurídico-judicial é instrumentalizado pelo político. Em conclusão, avança-se a hipótese segundo a qual a existência deste modelo de Janus de regulação jurídico-judicial seria reveladora de uma crise do político.