Diretrizes para a gestão metropolitana no Brasil
- Autores: Ronaldo Guimaraes Gouvêa
- Localización: EURE: revista latinoamericana de estudios urbano regionales, ISSN 0250-7161, ISSN-e 0717-6236, Nº. 104, 2009, págs. 47-76
- Idioma: portugués
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Resumen
As Regiões Metropolitanas brasileiras carecem de arranjos institucionalizados para efetivar a formulação, implementação e controle de políticas públicas plurimunicipais, ou seja, políticas que devido às suas características estratégicas, como desenvolvimento urbano, transporte e meio ambiente, não têm como serem solucionadas nos limites do Município.
Investigam-se aqui as possibilidades de criação do Município metropolitano, entendido como realidade urbanística específi ca e distinta do Município tradicional, e de divisão territorial dos Megamunicípios, os quais, devido a sua importância política e econômica, têm exercido um papel desagregador no âmbito metropolitano. Tais possibilidades devem ser entendidas como intervenções que, apesar de técnica e politicamente complexas e de difícil execução, pretendem contribuir para o equacionamento dos dois principais impedimentos à gestão metropolitana no Brasil: a percepção rígida e monolítica de autonomia municipal - percepção ainda muito difundida no país - e a assimetria, nas relações de poder, decorrente da existência de Megamunicípios em quase todas as Regiões Metropolitanas.
