Ação afirmativa: a prática da igualdade sob a perspectiva de Flávia Piovesan (Brasil) e Ronald Dworkin (EUA)

• Erika Karine Santos ^[1] ; Valesca Caetano Bezerra ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 1, Nº. 1, 2010, págs. 71-86
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A ação afirmativa atua como instituto indispensável na formação de políticas públicas e privadas. Essas políticas são direcionadas a grupos sociais que, ao longo da história, foram alvo das mais variadas formas de discriminação. É com essa preocupação, em viabilizar a concretização do ideal de igualdade de acesso a bens sociais fundamentais para todos os grupos humanos, que o trabalho foi escrito. Foi para dar um contorno mais preciso ao instituto que pretende combater a discriminação estrutural, que atinge apenas determinados grupos cuja existência é comprovada pelas desigualdades de desempenho social entre estes e os grupos não discriminados.