O pensamento beccariano na constituição federal de 1988: uma breve análise dos princípios processuais penais na obra "Dos delitos e das penas"

• Autores: Vanessa Raíres Ribeiro de Medeiros
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 1, Nº. 1, 2010, págs. 180-191
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Os ensinamentos deixados pelo Marquês de Beccaria costumam ser bastante ressaltados quando se aborda o direito penal material.

    Entretanto, pouco se fala de sua contribuição para o processo penal, deveras significativa, pois seu pensamento provocou verdadeira revolução na maneira de encará-lo, que de um mero ritual de aplicação das penas passa a ser concebido como instrumento de contenção do poder de punir do Estado, devendo a aplicação da pena pautar-se por diversos princípios de natureza processual, por ele idealizados e ainda hoje incorporados no ordenamento jurídico de diversos países.