O Estatuto da Cidade e a democratização das políticas urbanas no Brasil
- Autores: Leonardo Avritzer
- Localización: Revista crítica de ciencias sociais, ISSN-e 2182-7435, ISSN 0254-1106, Nº. 91, 2010 (Ejemplar dedicado a: Debate social e construção do território), págs. 205-219
- Idioma: portugués
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Resumen
O Brasil tem passado por um fortíssimo movimento de democratização do acesso a terra urbana e de regulamentação do uso da mesma. A origem destes processos está na organização do movimento pela reforma urbana nos anos 80 e sua atuação com êxito na Assembléia Nacional Constituinte. Neste artigo, iremos em primeiro lugar discutir a emergência e as principais características do movimento da reforma urbana no Brasil. Analisamos em detalhe como a relação entre as associações da sociedade civil e os atores políticos foi se modificando durante a luta pela reforma urbana no Brasil. Em segundo lugar, mostramos como a participação surgiu no campo das lutas pela reforma urbana e como ela gerou uma legislação participativa sobre o assunto ao longo do período da formulação da Constituição e no período imediatamente posterior. Em terceiro lugar, mostramos como o requisito de Planos Diretores Urbanos foi implementado nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.
