"Novas" "Sensibilidades" Velhas Decisões: notas sobre as transformações jurídicas recentes

• Autores: Joaquim Shiraishi Neto
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 32, Nº. 62, 2011, págs. 79-96
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The declarations and international conventions allied with the organization and mobilization processes of social groups of ethnic identity resulted, in recent decades, in profound changes to the Brazilian juridical order. The recognition of social and cultural diversity brought �legal pluralism� to the law.

    This notion, that was taken as an instrument of criticism of positive law, and therefore, treated as something �residual� or �peripheral� is brought to the center of reflections about law. It is observed that this process takes place inside a juridical order, which is also transforming itself, creating what might be called a �new� �juridical sensitivity�. Other concepts are incorporated to the �legal pluralism�, composing a lexicon of terms, fired indiscriminately by the interpreters of the law. In this changing environment it is possible ask: does this �new� �juridical sensitivity� tend to contribute to decisions that can be considered fairer, taking into account the social reality which is taken as plural and complex, with its deep economic contradictions?

  • português

    As Declarações e as Convenções Internacionais aliadas ao processo de organização e mobilização de grupos sociais de identidade étnica resultaram, nas últimas décadas, em profundas transformações na ordem jurídica brasileira.

    O reconhecimento da diversidade social e cultural trouxe o �pluralismo jurídico� para o direito.

    Essa noção que era tomada como instrumento de crítica ao direito positivado e, por isso mesmo, tratada como algo �residual� ou �periférico�, é levada ao centro das reflexões. Observa-se que esse processo se realiza no interior de uma ordem jurídica, que também se transforma, criando o que pode ser designado como uma �nova� �sensibilidade jurídica�. Ao �pluralismo jurídico�, outras noções são incorporadas, compondo um léxico de termos, acionados de forma indistinta pelos intérpretes do direito. Neste contexto de mudança é possível indagar: será que essa �nova� �sensibilidade jurídica� tende a contribuir com a tomada de decisões que possam ser consideradas mais justas, levando em consideração a realidade social que é tida como plural e complexa, com profundas contradições econômicas?