A política de pesca sustentável (lei nº 11.959/2009) e a ética: entre excelência, dever e utilidade

• Autores: Raphael Ramos Monteiro de Souza
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 2, Nº. 2, 2011, págs. 163-176
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O trabalho objetiva investigar os fundamentos eticos subjacentes a adocao da politica de desenvolvimento da pesca sustentavel (Lei no 11.959/2009). Para alem da dogmatica juridica, decerto essencial, busca-se perquirir quais tipos de pensamentos filosoficos embasam a conformacao da atividade pesqueira �{ economicamente relevante e, nao raro, de subsistencia �{ em prol da conservacao da diversidade biologica. Elegem-se, para tanto, os referenciais aristotelico, kantiano e utilitarista, sintetizados, respectivamente, nas categorias da excelencia, do dever e da utilidade. Conclui-se que, na linha da Constituicao de 1988 e tratados ambientais, ao harmonizar direitos em concorrencia, a legislacao aproxima aspectos das tres vertentes.