Da redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988

• Autores: Simon Riemann Costa e Silva
• Localización: Araucaria: Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, ISSN 1575-6823, ISSN-e 2340-2199, Vol. 13, Nº 26, 2011, págs. 189-207
• Idioma: portugués
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    Este artigo analisa o processo de redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988, abordando tanto o perfi l histórico dos trabalhos dos constituintes quanto a análise dogmática de alguns aspectos relevantes de cada Constituição. A importância do trabalho reside no fato de que estas duas Constituições representaram uma ruptura com regimes autoritários, e o estudo dos limites e das possibilidades das Assembléias Constituintes em cada momento histórico pode ser um importante fator para uma melhor compreensão da importância de um trabalho sistemático de afi rmação das normas constitucionais.

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    This paper analyzes the process of re-democratization in Brazil through the Constitution of 1946 and the Constitution of 1988.Both constitutions represented a turning point from dictatorship to democracy to establish a democratic state. The study of the meaning of its limits and possibilities in each moment of history help to understand and work harder to build a real democracy in Brazil.