A resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, sobre Pesquisa envolvendo Seres Humanos, estabelece a obrigatoriedade de toda pesquisa envolvendo seres humanos se submetida aos Comitês de Ética em Pesquisas ligados a Universidade de Ensino e Pesquisa, Hospitais-escola, Centros de Pesquisas, Institutos, Clínicas de Pesquisas, públicos e/ou privados. Só depois da aprovação dos referidos Comitês, poder-se-á dar início à pesquisa em questão.
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