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Resumen de O processo eletronico como efetivaçao do direito fundamental de acesso a justiça

Ana Carolina Fonseca Martinez Perez, Roberto Brocanelli Corona

  • português

    O propósito deste artigo é apontar o processo eletrônico como instrumento na realização do direito fundamental de acesso à justiça. Não basta a garantia formal.

    O Estado democrático de direito há de buscar meios de superação dos muitos e variados entraves em seu sistema judicial, para concretizar o ideal de |Justiça acessível para todos. O uso dos recursos eletrônico, de modo a afastar as mazelas do sistema onde �o processo é lento e os procedimentos demasiadamente complexos sem falarmos do, no mínimo, exagerado sistema recursal e impugnativo nacional.� (Gajardoni, Fernando da Fonseca. Técnicas de aceleração do processo/Fernando da Fonseca Gajardoni.- São Paulo: Lemos & Cruz, 2003, pp.15/16)

  • English

    The purpose of this article is to show the electronic process as an instrument to realize the fundamental right: the access to the justice. In order to the formal guarantee is not enough. The democratic country ought to prosecute the ways to superate the various and lots of shackles of its judicial system, in order to render concrete the justice for all as a goal. The use of electronics resources, as a form to minimize the fails of the system where �the process is slow and the procedures are extremely complex and, at least, extremely burocratic of Brazil�s system of appeals� (Gajardoni, Fernando da Fonseca. Técnicas de aceleração do processo/Fernando da Fonseca Gajardoni.- São Paulo: Lemos & Cruz, 2003. pp.15/16).


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