Uma crítica às intermináveis reformas processuais: por uma compreensao constitucionalmente adequada da razoavel duraçao do procedimento e da efetividade do processo

• Autores: Guilherme César Pinheiro
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, págs. 375-396
• Idioma: portugués
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    This research aims to study an effectiveness procedural and the implications brought by guaranty of reasonable length of process, because this institutes has been understood wrongly, serving of subterfuge to the State, because, under the argument of to do with which process has reasonable length and, consequently, an effectiveness procedural is reach, it has altered the procedural legislation, with an aim of suppress procedural guaranties, instead of to structure The Judiciary. For that, is needed conceptualize the institute of Due Process of Law, to understand it accordingly in Democratic State. Then, will be work the factor �Time� and the theory of effectiveness procedural on the principology of process. Lastly, will be present an contradict the traditional understanding of which factors that determines the reasonable length of process, showing which the variable-determiner for the Time of procedure

  • português

    Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo, porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, a efetividade processual seja alcançada, tem-se alterado a legislação processual, com o objetivo de suprimir garantias processuais, ao invés de estruturar o Poder Judiciário.

    Para tanto, é preciso conceituar o instituto do Devido Processo Legal, a fim de compreendê-lo adequadamente no Estado Democrático. Em Seguida, trabalhar-se-á o fator �Tempo� e a teoria da efetividade processual na principiologia do processo. De resto, será apresentada uma contradita à tradicional compreensão dos fatores que determinam a razoável duração do processo, demonstrando qual a variável-determinante para o Tempo do procedimento.