Descentralização e endividamento municipal: formas, limites e possibilidades

• Autores: Amaury Patrick Gremaud, Rudinei Toneto Júnior
• Localización: Nova Economia, ISSN 0103-6351, Año 12, Nº. 2, 2002, págs. 109-130
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • O principal objetivo do artigo é discutir alternativas de financiamento para os investimentos sob responsabilidade das prefeituras municipais. Em geral, as receitas correntes são insuficientes para financiar grandes investimentos, o que traz à tona a questão do endividamento municipal. A forma que este pode assumir difere de acordo com a natureza do investimento, se é tipicamente público ou se oferece condições de rentabilidade privada. Para o primeiro caso discute-se aqui a possibilidade de um mercado de títulos públicos municipais e para o segundo debate-se o project finance e a necessidade de participação do setor privado.