Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian

• Autores: Mauro Santos Silva
• Localización: Nova Economia, ISSN 0103-6351, Año 15, Nº. 1, 2005, págs. 117-137
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este texto apresenta e comenta as proposições clássicas de Oates e Musgrave, relativas ao esforço de compatibilização entre o perfil do sistema federativo e as possibilidades de otimização da política fiscal, e as contribuições recentes apresentadas por Shah e Ter-Minassian, voltadas ao aperfeiçoamento das relações federativas fiscais em contexto de política econômica orientada prioritariamente ao alcance de objetivos relacionados à estabilização. O objetivo do artigo é apresentar e comentar as contribuições teóricas de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian, referentes aos temas centrais da questão federativa: autonomia, funções fiscais, competências tributárias, transferências fiscais e a relevância da ação coordenadora liderada pelo governo central. O texto demonstra a complexidade que envolve o tratamento teórico e as questões vinculadas a políticas federativas e mostra a necessidade de aperfeiçoamento permanente das instituições que presidem as relações fiscais em contexto federativo, com base em ação coordenadora liderada pelo governo central.