Resumen de A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente.

Liege Karina Souza, Sérgio Eiger, Carlos Celso do Amaral Silva

• português

  O desenvolvimento econômico sustentável deve contemplar, além do crescimento econômico, outros fatores como o equilíbrio ambiental e a responsabilidade social. A não consideração desses aspectos no desenvolvimento econômico acarreta problemas no equilíbrio da relação homem-ambiente, no momento em que os responsáveis por esse crescimento preocupam-se apenas com a maximização dos lucros, visando os menores custos de produção. Este trabalho teve como objetivo o levantamento e análise dos mais importantes princípios de direito ambiental que se relacionam com as obrigações ambientais, cuja não observância podem gerar passivo ambiental. Por meio de revisão bibliográfica, foram levantados os princípios de direito ambiental previstos nas legislações brasileiras vigentes e nos documentos internacionais sobre o meio ambiente e analisados, de forma integrada, por meio de três principais procedimentos de análise jurídica: estudo dogmático jurídico; estudo histórico-teleológico e estudo analítico-sintético. Como resultado da análise desenvolvida concluiu-se que, para a efetiva gerência dos riscos ambientais e sanitários decorrentes do surgimento de passivos ambientais, é necessário a aplicação integrada dos princípios da precaução/ prevenção, do poluidor-pagador, da participação, da função social da propriedade e da responsabilidade jurídica, para a legitimação e maior eficácia da legislação ambiental brasileira.

• English

  The sustainable economic development must contemplate other factors as the ambient balance and the social responsibility, in addition to the economic growth. The disregard of these aspects in the economic development cause problems the balance of the relation man-environment, taking in account that the responsible ones for this growth are worried only about the maximization of the profits, aiming at the lesser costs of production. This work had as objective the survey and analysis of the main principles of the environmental law related to the ambient obligations, whose inobservance may generate ambient liabilities. By means of bibliographical revision, the existent principles of environmental law in the effective Brazilian law codes and international documents had been raised and jointly analyzed by means of three main procedures of legal analysis: dogmatic legal study, historical-teleologic study, and analytical-synthetic study.

  As a result of the developed analysis it could be concluded that, for the effective management of the resultant ambient and sanitary risks of the appearance of ambient liabilities, it is necessary the integrated application of the principles of precaution/ prevention, the polluting agent-payer, the participation, the social function of the property and the legal responsibility, for the legitimation and greater effectiveness of the brazilian environmental legislation.