O regime republicano e a Constituição de 1911. Entre a "Ditadura do Legislativo" e a "governação em ditadura": um equilíbrio difícil

• Autores: Luis Farinha
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 13, 2012, 597 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Republican regime and the Constitution of 1911. Between "Legislative Dictatorship" and "Dictatorial Governance: a difficult balance
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• Resumen
  • English

    The constitutionalization of the First Republic, in 1911, adopted a parliamentary formula that showed difficulties in adapting to the revolutionary period established with the Revolution of 5th October 1910. The Constitution remained liberal (with some revolutionary adaptations), but it was far from corresponding to the aspiration for change demanded by the Portuguese society, at the beginning of the twenty century.

    The constitutional discussion was abruptly interrupted by the Constitution approval in August 1911. Despite the attempt to carry out a reform of the regime, through a constitutional pathway, this reform has never occurred and the republican regime fell without any solution of continuity.

  • português

    A constitucionalização da I República, em 1911, cristalizou uma fórmula parlamentarista que mostrou dificuldades de adaptação ao período revolucionário instaurado com a Revolução de 1910. A Constituição permaneceu liberal (com algumas adaptações arrojadas), mas esteve longe de corresponder aos anseios de mudança que se impunham à sociedade portuguesa do início do séc. XX.

    A discussão constitucional foi interrompida abruptamente com a sua aprovação, em Agosto de 1911. A reforma do regime, por via constitucional, apesar de ter sido tentada, nunca ocorreu e o regime dissolveu-se sem solução de continuidade.