Resumen de Direito Cosmopolita: uma proposta ao mundo globalizado

Fabrício Bittencourt da Cruz

• English

  This article has as objective to analyze the Kant�s proposal of a cosmopolitan jurisprudence. Known that the systematic created by Kant in all his scientific production, and that Kant�s legacy it can�t be correctly understood if only one of his works be analyzed, but cant be if premises and concepts formulated mainly since the first one of the three Critical ones be join, we opt to commenting some of the Kant�s contributions with the publication The Critical of the Pure Reason, in special the differentiation established by hum between pure concepts (or a priori) and empirical concepts (or a posteriori). In a second moment we try to demonstrate the bases in which Kant based the moral as a priori science of the good behavior human being.

  Then we try to search the differences found by Kant between right and moral in Metaphysics of the Customs. Finally, after understood the concept of right in Kant, we pass to verify the Kant�s proposal of a cosmopolitan jurisprudence and the contemporary critical developed by Habermas, when suggesting the instauration of a jurisdiction global jurisprudence.

• português

  Este artigo tem como objetivo analisar a proposta kantiana de uma ordem jurídica cosmopolita. Cientes da sistemática desempenhada por Kant em toda a sua produção científica, bem como de que o legado kantiano não é corretamente compreendido mediante a abordagem isolada de apenas uma de suas obras, mas sim do conjunto de premissas e conceitos formulados principalmente desde a primeira das três Críticas, optamos por comentar algumas das contribuições de Kant com a publicação de A Crítica da Razão Pura, em especial no tocante à diferenciação por ele estabelecida entre conceitos puros (ou a priori) e conceitos empíricos (ou a posteriori).

  Num segundo momento buscamos demonstrar as bases nas quais Kant fundamenta a moral como ciência a priori da conduta humana. Então passamos a buscar as diferenças encontradas por Kant entre o direito e a moral na Metafísica dos Costumes. Por fim, depois de termos absorvido o conceito de direito em Kant, passamos a verificar a proposta kantiana de uma ordem jurídica cosmopolita e a crítica contemporânea desenvolvida por Habermas, ao preconizar a instauração de uma ordem jurídica mundial jurisdicionalizada.