Resumen de Direito de Família na perspectiva biojurídica.

Maria Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira

• English

  Bioethics and Biolaw have some points of convergence. Such points can be identified in the ethical, medical and legal speeches, as the advance of technology raises more and more questions, of multiple aspects. Family Law is the locus of Private Law that is mostly influenced by biotechnology, taking into account the impacts of biogenetical advances on the family context, especially on the aspect of filiation. Reflections about the subject have become more necessary as time passes by, because innumerable situations need to be decided. Moreover, in view of the absence of a rule of law concerning these subjects, the use of constitutional and bioethical principles becomes essential for the development of solutions for given cases, considering that the realisation of the human being is the main objective to be accomplished and promoted.

• português

  A Bioética e o Biodireito têm vários pontos confluentes. Os discursos ético, médico e jurídico se encontram cada vez mais, a partir do momento em que o avanço da tecnologia acarreta mais e mais questionamentos, de múltiplas facetas. O Direito de Família é o locus do Direito Civil que mais sofre influências da biotecnologia, tendo em vista o impacto no ambiente familiar dos avanços biogenéticos, principalmente na seara da filiação. Reflexões sobre o tema se tornam cada vez mais necessárias, pois são inúmeras as situações que se colocam para ser decididas. Além disso, diante da ausência de lei tratando de tais assuntos, o recurso aos princípios constitucionais e bioéticos se faz essencial para a construção da solução para o caso concreto, tendo a realização da pessoa humana como objetivo central a ser alcançado e promovido.