Resumen de A acepção contemporânea do princípio da igualdade à luz da Constituição da República de 1988.
- English
The principle of equality continues to motivate fierce legal debates. In essence, it is discussed with emphasis on the following question: how to properly understand this principle and, consequently, its actual performance? Currently, the issue becomes increasingly complex through the identification of equality in an improved dual meaning. Indeed, a sense of incipient � formal and negative � is to comprehend equality in a broad fashion � material and positive � which accentuates its intrinsic relationship to human dignity. In this text, a general discussion of the outline of this new understanding is proposed to establish a basis for the identification of the different ways in which equality is presented, namely as a general principle, as a general fundamental right, and also as a substrate for special rights.
The approach taken is to benchmark the current Constitution of 1988 (CR/1988), primarily to prove the notion that discrimination does not always imply disrespect for equality.
However, various kinds of discrimination are shown to be necessary to ensure that the rule of equality is contemplated, which can be confirmed by the wording of several provisions that make up the text of the Greater Law.
- português
O princípio da igualdade continua a motivar acirrados debates jurídicos. Na essência, discute-se com ênfase a seguinte questão: como compreender devidamente tal princípio e, por conseguinte, a sua atuação concreta? Na atualidade, o tema ganha complexidade a partir da identificação da igualdade em uma acepção dual aprimorada. Deveras, de uma noção incipiente � formal e negativa � passa-se a compreender a igualdade de forma ampla � material e positiva �, na qual se acentua a sua relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana. Neste texto, propõe-se discutir, em linhas gerais, os contornos dessa nova compreensão, bem como estabelecer bases para a identificação das distintas modalidades em que a igualdade se apresenta, a saber: como princípio geral, como direito fundamental geral e, ainda, como substrato de direitos fundamentais especiais. A abordagem feita tem como primordial referencial a vigente Constituição da República de 1988 (CR/ 1988), sobretudo a fim de comprovar a noção de que discriminar nem sempre implica desrespeitar a isonomia. Pelo contrário, diversas discriminações revelam-se necessárias para que o primado da igualdade seja contemplado, o que pode ser comprovado pelo teor de diversos dispositivos integrantes do texto da Lei Maior.
