Parlamento e política externa na Argentina.: Algumas reflexões sobre a "Lei do Açúcar".

• Autores: Emanuel Porcelli
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 5, Nº. 2, 2010, págs. 377-403
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Parliament and foreign policy.: Some reflections on the "Sugar Act".
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• Resumen
  • English

    The so-called Sugar Act, Act n. 24,822, which was passed in September 1997, is presented as a case outside the traditional parameters of the formation of Argentina foreign policy since the legislative branch actively participates in our country. Through this work, we try to reconstruct this process, somewhat neglected in the literature on the subject, in order to understand its impact on the relationship of Brazil and Mercosur, as well as outlining some reflections on the present role of Parliament in these issues.

  • português

    A chamada "Lei do Açúcar", Lei n. 24.822, sancionada em setembro de 1997, apresenta-se como um caso que foge aos parâmetros tradicionais da formação da política externa da Argentina, na qual há atuação ativa do Poder Legislativo daquele país. Por meio deste trabalho, busca-se reconstruir o processo até a promulgação dessa lei � o qual tem sido, até o presente momento, negligenciado pela literatura � para tentar entender seu impacto na relação da Argentina com o Brasil e o Mercosul, bem como para esboçar algumas reflexões em torno do papel do Parlamento na atualidade dessas temáticas.