Danos a um projeto de vida?

• Autores: Denise Sá Vieira Carrá, Bruno Câmara Carrá
• Localización: Temas de direito privado: uma homenagem ao professor Agerson Tabosa / coord. por Felipe dos Reis Barroso; Agerson Tabosa Pinto (hom.), 2010, págs. 39-52
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A valorização dos direitos humanos contribuiu, sob muitos aspectos, para a reformulaçao da própria ideia de Responsabiblidade Civil ao longo do século XX. Lesões pessoais que dificilmente seriam passíveis de repercussão jurídica no passado ctualmente gozam de plena proteçao legal, e até mesmo possuem tratamento ideológico superior aos chamados danos materiais. Dentro dessa contextura é que se analisa a existência dos danos a um projeto de vida. em sua estrutura conceitual encontra-se a defesa da liberdade do ser humano sob um enffoque que supera a noção estática de liberdade tal como definido tradicionalmerte nos Códigos ocidentais. Se bem que a eventual falta de nomeaçao explícita por parte da legislação em vigor não possa ser oponível como impedimento ao recohecimento desses danos, sua compreensão sistemática é medida que se impõe para dar-lhes adequada fundamentaçao epistemológica.