Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social

• Autores: Deolinda Meira
• Localización: CIRIEC - España. Revista jurídica de economía social y cooperativa, ISSN 1577-4430, Nº. 23, 2012, págs. 59-96
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • An examination of the legal system governing cooperatives in the lightof the social entrepreneurship concept
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• Resumen
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    Based on the analysis of the legal regulation of cooperatives, included in the Portuguese cooperative law, this study concludes that cooperatives have an adequate legal profile as to the development of projects that fit into the concept of social entrepreneurship. Actualy, cooperatives develop a social mission — witch is, above all, due to the obedience to the cooperative principles, on which stands the necessary coexistence of a social dimension with an economic dimension —; are based on a model of democratic and participatory governance, although today there is a demand for a greater professionalization of the membership of cooperative management; and the lack of financial resources, in many cases made possible by the cooperative legal regime, leads the cooperatives, by virtue of the principle of inter-cooperation, to engage in processes of integration and cooperation so as to ensure the sustainability of the organization.

  • português

    Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social.

    Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.