Adoção por casais homoafectivos e a quebra dos paradigmas sociais: um avanço necessário

• Autores: Vanessa Pinto Maia
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 3, Nº. 1, 2012, págs. 43-60
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A análise das uniões homoafetivas revela a problemática referente à necessidade de uma visão plural das estruturas familiares, especialmente no que concerne à possibilidade jurídica da adoção de crianças por esses casais. É possível encontrar algumas decisões judiciais sobre o tema, inovando no tratamento dado pela norma unicamente às relações compostas pela diversidade de gêneros. Ao operador do Direito é lançado o desafio de embate e discussão dessa temática, que envolve resistências e discriminações, mas, acima de tudo, também direitos e obrigações que não podem ser olvidados.