A súmula vinculante sob uma perspectiva histórica e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileriro

• Autores: Amanda Rêgo Martins de Souza, Marcel Gomes de Sousa
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, págs. 180-196
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Trata-se de uma investigação do instituto da súmula vinculante, inicialmente mostrando como se suscitou a prática de vinculação de precedentes na história do direito brasileiro, e abordando, por conseguinte, os sistemas do direito moderno, quais sejam o da civil law e da common law. Em seguida explana conceitualmente a súmula propriamente dita, e uma de suas classificações, a súmula vinculante, inserida através da Emenda Constitucional n.º 45 no ordenamento jurídico brasileiro, tratando de seus fundamentos e aspectos. Em conclusão, apresenta considerações feitas acerca das perspectivas da súmula vinculante e, também, no tocante às críticas relacionadas a este instituto.