As contribuções da lei da ficha limpa para a evolução da democracia brasileira e a moralização do poder público

• Autores: Pedro Amorim Carvalho de Souza, Rafael Ramos do Nascimento
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, págs. 94-114
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Trata-se de uma análise sobre o quanto a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) poderá contribuir para o avanço da democracia brasileira e a moralização do Poder Público. Inicialmente, tenta-se expor uma noção acerca do que se entende por probidade e moralidade administrativa, partindo-se, após, para uma análise das principais causas do fenômeno da improbidade administrativa. Em seguida, será expendida uma análise acerca dos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o novel diploma legal. Por fim, empreender-se-á uma abordagem sobre a democracia, como ela pode evoluir e que impacto tem a Lei da Ficha Limpa nesse processo.