Resumen de A democracia e a crise da representação política: a "accountability" e seus impasses
Constatar a impossibilidade de formas diretas de democracia nas sociedades contemporâneas é algo banal. A democracia que temos hoje, o regime que aparentemente triunfou ao final do século XX, é necessariamente representativa - por conta da extensão dos territórios, do volume das populações, da complexidade das questões públicas, da profundidade das clivagens sociais. Mas a necessidade de representação coloca ao menos três problemas fundamentais, estreitamente ligados entre si, para a prática da democracia:
(1) a separação entre governantes e governados, isto é, o fato de que as decisões políticas são tomadas por um pequeno grupo e não pela massa dos que serão submetidos a elas;
(2) a formação de uma elite política distanciada da massa da população, como conseqüência da especialização funcional acima mencionada. O "princípio da rotação", crucial nas democracias da Antiguidade - governar e ser governado, alternadamente -, não se aplica, uma vez que a classe política tende a exercer permanentemente o poder; e (3) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes, o que se deve tanto ao fato de que os governantes tendem a possuir características sociais distintas dos governados quanto a mecanismos intrínsecos à diferenciação funcional, que agem mesmo na ausência da desigualdade na origem social, conforme Robert Michels tentou demonstrar já no início do século XX.
A resposta que as instituições democráticas tendem a dar para os três problemas é a mesma: accountability. Isto se refere ao controle que os poderes estabelecidos exercem uns sobre os outros (accountability horizontal), mas, sobretudo, à necessidade que os representantes têm de prestar contas e se submeter ao veredicto da população (accountability vertical). O ponto culminante da accountability vertical é a eleição - que, assim, ocupa a posição central nas democracias representativas, efetivando os dois mecanismos centrais da representação política democrática, que são a autorização, pela qual o titular da soberania (o povo) delega capacidade decisória a um grupo de pessoas, e a própria accountability.
As esperanças depositadas na accountability (vertical), no entanto, não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda.
Além disso, os tomadores de decisão são cada vez mais constrangidos por imperativos que partem de instâncias supranacionais, aí incluídos tanto organismos internacionais quando os detentores do capital. O sentido do controle popular fica comprometido quando parte significativa das decisões é determinada por entidades externas, não sujeitas às sanções determinadas pelo eleitorado, sejam elas organismos multilaterais internacionais (ONU, União Européia), agências de financiamento (FMI, Banco Mundial), grupos econômicos privados com forte poder de chantagem (o "mercado") ou mesmo Estados estrangeiros. Se tais organismos têm a capacidade de bloquear alternativas, resta pouco espaço para o exercício da soberania popular. Fica claro que o processo de globalização complicou o exercício da accountability, sobretudo nos países periféricos, que formam a ponta mais vulnerável da ordem globalista.
Nas últimas décadas, na maior parte dos países de democracia concorrencial, isto levou ao aumento do desencanto com os mecanismos representativos, sinalizado pelo aumento dos índices de abstenção eleitoral, pela erosão das lealdades partidárias e por manifestações de alienação. Diante desta situação, surgem - além de iniciativas de modificação do sistema eleitoral - propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que enfraquecem ou mesmo abolem a accountability.
