Democracia participativa, limites e possibilidades: os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Curitiba
- Autores: Nelson R. Souza
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 57
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente estudo sobre o Comtiba (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba), um conselho gestor de política pública, tem por objetivo realizar uma avaliação preliminar desta arena quanto às suas condições de funcionamento e ao seu significado político. Trata-se de fazer o contraste entre o avanço legal, institucional, da democracia participativa e as condições sociais da sua operacionalização, tendo como pano de fundo o jogo de forças que contrapõe as propostas neoliberais de reforma do Estado e as pressões pela formação de arenas participativas de deliberação sobre políticas públicas.
Primeiramente iremos descrever, o ambiente político de instalação do Comtiba, o perfil dos conselheiros e as características das entidades e segmentos representados na arena em foco. Com mais cuidado procederemos à análise sobre a dinâmica do processo decisório neste novo espaço de participação política lançando algumas comparações com outros conselhos da cidade. Particular atenção será dada ao padrão de atuação da administração municipal diante das inovações de uma legislação descentralizadora. O recorte circunscreveu duas gestões, ou seja, o período entre 1997 e 2001.
