A participação sociopolítica e a construção da política de assistência social no Brasil

• Autores: Zelimar Soares Bidarra
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 70
• Idioma: portugués
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  • O trabalho versa sobre as disputas de projetos políticos na construção de Políticas Municipais de Assistência Social. A pesquisa resgata situações objetivas em que têm se dado alguns dos processos de implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93 (Brasil), a qual previu o funcionamento do Assistência Social mediante a introdução dos conselhos gestores de políticas públicas nos três níveis de governo. O objetivo da investigação foi o de evidenciar os caminhos e analisar as contribuições dadas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS's), de Cascavel e de Toledo (Paraná-Brasil), para que se efetivasse uma nova forma de concepção, de estruturação e de gestão das Políticas de Assistência Social.

    É importante assinalar que com a promulgação da LOAS a Assistência Social passou a integrar o tripé da Seguridade Social e, com isso, passou-se a ter a impressão de que a sua condição de política de natureza pública estava imediatamente assegurada.

    Contudo, o contexto favorável à ampla difusão das premissas do projeto neoliberal repercutiu nos debates e nas orientações que instituíram os procedimentos para a organização nacional dessa Política. Em virtude disso, pelo menos, duas alternativas colocaram-se no cenário nacional e destacaram-se como caminhos a serem seguidos pelos estados e municípios para a construção descentralizada da Política de Assistência Social. A primeira alternativa deriva da proposta de Reforma do Estado e se adensou no projeto conservador e preconiza uma forma "minimalista" de o poder público atuar na implementação das políticas sociais. A segunda alternativa representa o defende o projeto democrático, isto é, a sua aposta política nas atuações dos conselhos gestores para que estes funcionem como mecanismos de ampliação da participação popular.

    Todavia, os conselhos gestores podem ser, ao mesmo tempo, arenas para a representação e disputas entre propostas totalmente diferenciadas mas, também, podem ser foros para a preservação do tipo de gestão das políticas sociais que melhor correspondam aos interesses dos setores governantes e/ou dos dominantes.

    Porém, para que as ações assistenciais que decorrem das Políticas Municipais de Assistência Social correspondam às formas de satisfação dos direitos sociais pressupostos pelas LOAS e, para que esses direitos cheguem aos seus destinatários, é necessário investir-se em um efetivo funcionamento dessas Políticas. Para isso a investigação centrou-se na análise das experiências empreendidas pelo CMAS-Cascavel e pelo CMAS-Toledo que, por meio de alternativas políticas diferenciadas, buscaram direcionar suas respectivas Políticas Municipais em conformidade com as expectativas de uma construção mais plural e democrática das ações relativas a essa área.

    A investigação sobre as experiências de construção das Políticas de Assistência Social de Cascavel e de Toledo permite afirmar que as disputas para se imprimir um formato e um direcionamento para essas Políticas foram baseadas em uma mescla, com a interpenetração de alguns elementos do projeto conservador e do projeto democrático, principalmente, com relação ao princípio da gestão descentralizada que era um ponto de referência comum nos dois projetos.

    Se os projetos políticos para a Assistência Social representam intenções, eles também trazem acoplados os seus modelos de gestão - as formas concretas de implementar tais projetos. Portanto, pode-se dizer que, a defesa da participação e da democratização dos processos decisórios é o ponto de contato crucial que influi nas condições em que se estabelecem as relações entre alguns dos representantes de segmentos da sociedade civil e do poder estatal, dentro desses conselhos gestores, nos processos de construção das políticas sociais.