Resumen de Adolescentes autores de ato infracional no sul do Brasil e as tentativas de inclusão social
M.P. Souza, Regina Celia Tamaso Mioto
Estudos no Brasil têm revelado o aumento significativo do número de atos infracionais praticados por adolescentes. Esta informação tem contribuído para a formação de uma imagem de jovens violentos, estereotipados como "delinqüentes", dos quais a sociedade deve se proteger. Porém, autores como Passeti(1995), Oliveira(1996) e Rosa(1997) afirmam que os adolescentes não são mais propensos a praticar ações violentas, ou possuem menos controle de suas atitudes, uma vez que as suas condutas concentram-se em infrações contra o patrimônio, e portanto tendem a refletir os problemas de uma sociedade cada vez mais excludente e desigual.
Como vítimas ou vitimizadores os adolescentes em conflito com a lei configuram uma realidade perversa quase sempre cercada de omissões de toda ordem e sobre os quais pouco se conhece. De maneira geral, não se sabe como estes jovens estão sendo atendidos a partir do momento que praticam um ato infracional. Isso porque, se de um lado temos o "Estatuto da Criança e do Adolescente", uma lei inovadora promulgada em 1990, que preconiza, através de "Medidas Sócio-educativas", processos de atenção integral a estes seres em desenvolvimento e que podem ser consideradas como última tentativa da inclusão social desses jovens; por outro temos informações do número significativo de adolescentes que, após a aplicação de "Medidas Sócio-educativas" voltam a reincidir em atos infracionais.(Souza, 2001; Mioto,2001) .
No ano de 2001, o Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras junto com a UNESCO, e esta em parceria com o Ministério da Justiça convidaram, as universidades brasileiras a se engajarem no processo de conhecimento da realidade social dos adolescentes em conflito com a lei. Tal engajamento teria como finalidade indicar alternativas que pudessem subsidiar a implementação de políticas públicas adequadas ao atendimento, em curto, médio e longo prazo das demandas colocadas pelos jovens autores de atos infracionais.
No estado de Santa Catarina, situado na região sul do país, o desenvolvimento do trabalho ficou sob a responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade Estadual de Santa Catarina além de outros parceiros. Para atender os propósitos elencados definiu-se como objetivo geral, elaborar diagnóstico sobre os programas de execução de "Medidas Sócio-educativas", impostas aos adolescentes em conflito com a Lei, no estado de Santa Catarina, bem como propor alternativas que consubstanciem a política de atenção integral a esses adolescentes.
Na perspectiva de dar amplitude ao diagnóstico, o grupo de trabalho optou por realizá-lo através de duas metodologias distintas.
A primeira constou de uma pesquisa empírica de caráter exploratório para atingir, por amostragem 513 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa, 282 coordenadores de Programa e Instituição acolhedora de Prestação de Serviço à Comunidade, 453 Técnicos, Orientadores, Educadores e Monitores que atendessem adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa.
A segunda metodologia foi o desenvolvimento, através da realização de um seminário, de uma avaliação qualitativa sobre a execução das medidas sócio-educativas. Para tanto, foram utilizadas técnicas de trabalho participativo orientadas e subsidiadas por: conferências, materiais didáticos, roteiros de reflexão, mediadores e monitores. A produção dos grupos de trabalho, bem como das sessões plenárias foram documentadas por monitores e analisados pelo grupo de trabalho.
Considerando a extensão da pesquisa que se desenrolou desde 2001até 2003 e o volume de dados coletados, privilegiou-se, neste resumo, descrever o processo que permitiu o diagnóstico no Estado. A elaboração do trabalho permitirá a discussão dos resultados.
