Sociedades cooperativas e realidade brasileira: uma abordagem crítica da legislação e do papel do Estado

• Autores: L. V. N. Oliveira
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 119
• Idioma: portugués
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  • O modo de produção capitalista tornou-se hegemônico há mais de dois séculos, tendo como princípios básicos a propriedade privada e o direito à liberdade individual, dividindo a sociedade em duas classes: aquela que é possuidora do capital e aquela que não dispõe de capital e, portanto, vende sua força de trabalho à primeira. Os aspectos negativos desse modelo de produção podem ser minorados e até mesmo transformados com uma outra forma de produção coletiva e autogestionária, como se verifica nas sociedades cooperativas. Nessa maneira de organização da produção, consumo e outras modalidades econômicas, a prática da solidariedade toma o lugar da competição, pois o ganho de cada um depende diretamente do ganho dos outros e fica bastante reduzida a possibilidade de alguns se beneficiarem em detrimento dos outros.

    Na realidade, existe um feixe de valores que embasa o cooperativismo completamente diferente em relação ao sistema capitalista de produção. Resumidamente, são eles: adesão voluntária e livre; gestão democrática pelos sócios através de decisões tomadas em assembléias em que cada associado vale um voto; participação econômica igualitária dos membros; permanente educação, formação e informação dos sócios; integração com outras cooperativas em rede buscando melhores condições a seus membros e comunidade; autonomia e independência sobre os negócios e o futuro das cooperativas; e, por último, interesse pela comunidade onde as cooperativas se inserem.

    Com base nessas premissas, o estudo em questão procura conhecer mais profundamente como e em que condições o movimento cooperativista se iniciou na América Latina, suas principais características e especificidades em relação ao movimento na Europa. Dentre os países da América Latina, destacou-se o caso do Brasil ante esse fenômeno, procurando-se desenhar um quadro histórico, econômico, social e político a fim de entender o surgimento e desenvolvimento do movimento cooperativista no Brasil, bem como a legislação referente à matéria.

    A partir desses conhecimentos preliminares, o estudo parte para análise da legislação cooperativista no Brasil, suas fases, as modificações trazidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como pelo novo Código Civil de 2002. Esses aspectos legislativos são confrontados posteriormente com a dinâmica da realidade brasileira e com os reflexos que esta tem recebido das transformações ocorridas em todo o planeta a partir da globalização da economia, o problema do desemprego, da exclusão e da precarização das condições de trabalho. Na seqüência, procura-se compreender como esse novo contexto forçou à conformação de um "novo cooperativismo" e de outras formas de produção coletiva, denominadas de "Economia Solidária", nas décadas de 1980 e 1990.

    Diante desse novo contexto e das contradições que dele emergem, a investigação direciona-se a compreender o papel do Estado em relação a esses novos movimentos, não somente referentes aos projetos de lei atualmente em estudo no país, mas principalmente no sentido de verificar as possibilidades de implementação de políticas públicas de fomento ao cooperativismo e às demais formas de economia solidária no Brasil.

    Na parte final do estudo, chega-se a algumas conclusões a respeito do tema frente a todas as transformações ocorridas ao longo das últimas décadas e procura-se analisar as perspectivas para o futuro desses movimentos no Brasil.