Resumen de Considerações sobre a importância do conceito de qualidade de vida para a construção e uso de indicadores sociais de desenvolvimento na formulação e análise de políticas públicas
Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o uso de indicadores sociais de desenvolvimento no campo da formulação e avaliação de políticas públicas. Se para a pesquisa acadêmica o indicador social é o elo entre os modelos explicativos da teoria social e a evidencia empírica dos fenômenos sociais observados, em uma perspectiva pragmática, o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Neste caso os indicadores sociais tanto podem servir como informação básica para a construção de diagnósticos sobre a realidade social, dirigindo o desenho das políticas e programas, quanto como instrumento de medida da eficiência, eficácia e impactos das políticas públicas.
O conhecimento do significado, dos limites e potencialidades dos indicadores sociais pode ser de grande utilidade para os diversos agentes e instituições envolvidas na definição das prioridades sociais e na alocação de recursos do orçamento público. Os indicadores podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais. Entretanto, algumas práticas recorrentes parecem indicar que a sofisticação da técnica e a busca por sintetização de medidas de conceitos abstratos complexos, como desenvolvimento humano, condições de vida e qualidade de vida, parecem estar colocando em segundo plano a profundidade do diagnóstico da realidade social e do processo de formulação de políticas públicas. Embora definidos de forma abrangente, os conceitos são operacionalmente banalizados, como se os indicadores e índices criados fossem a expressão exata, mais válida ou ideal dos conceitos indicados. Assim, a avaliação da melhoria das condições de vida ou desenvolvimento humano em países, regiões ou municípios reduz-se a uma apreciação da variação do indicador construído. A reificação da medida em detrimento do conceito reforça a tendência de encará-la como isenta de valores ideológicos e políticos.
A qualidade de vida é o tema - dentro do debate sobre indicadores sociais - sobre o qual mais se tem publicado recentemente. Tomando como fonte o Ìndice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido e divulgado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), proliferam na mídia resultados de pesquisas em que se estabelecem rankings, diferenciando países, estados e municípios. O IDH foi criado com a intenção de deslocar o debate sobre o desenvolvimento dos aspectos puramente econômicos (nível de renda, produto interno bruto, nível de emprego, etc.) para aspectos de natureza social, aqui entendido principalmente qualidade de vida.
O problema que se coloca para o IDH, diz respeito à possibilidade de se estabelecerem padrões mínimos universais de qualidade de vida, válidos para todos os países e culturas. Para estabelecer o conteúdo da idéia de qualidade de vida, o IDH baseia-se na noção de capacidades, ou seja, tudo aquilo que uma pessoa está apta a realizar ou fazer. O desenvolvimento humano teria como significado mais amplo, não apenas a expansão da riqueza, mas da capacidade das pessoas serem responsáveis por atividades e estados mais valiosos e valorizados. Além da renda, o IDH incorpora, como medida de desenvolvimento, os níveis de saúde e educação, por considerar que tratá-se de estados ou habilidades que permitem uma expansão das capacidades. Ou, inversamente, que a limitação da saúde e da educação colocam-se como obstáculos à plena realização das potencialidades humanas.
Todavia, se questiona a relevância destes indicadores para aferir qualidade de vida, considerando-se as diferenças culturais, pois revelam um viés etnocêntrico que toma padrões ocidentais modernos como modelos a serem atingidos por todas as nações. Em sociedades de baixo grau de institucionalização das relações mercantis, a renda é um critério pouco efetivo para avaliar a produção e a circulação de bens e mercadorias. Assim como existem sociedades em que o acesso ao conhecimento se dá a partir de meios ligados à tradição ou a transmissão oral, mais eficazes para lidar com as realidades locais do que a alfabetização. A qualidade de vida é um conceito que também pode ser discutido a partir da percepção que os sujeitos constroem do seu viver cotidiano no meio no qual estão inseridos. Tomando como ponto de partida a discussão do conceito de "qualidade de vida", procura-se neste artigo oferecer alguns subsídios para a definição de um marco teórico-metodológico para a construção e utilização de indicadores sociais de desenvolvimento na formulação e avaliação de políticas públicas.
