O Estado e a reprivatização da natureza na Amazónia

• Autores: E.A. Paula
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 134
• Idioma: portugués
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  • O objetivo da comunicação é discutir a partir de uma perspectiva histórica, as repercussões das reformas do Estado no que tange as políticas e estratégias voltadas para a exploração mercantil dos recursos naturais na Amazônia brasileira. Em linhas gerais, procura-se questionar os argumentos que advogam a supremacia do "mercado" na dinâmica do desenvolvimento, colocando em relevo, os dispositivos ativados pelo Estado - como concessão de florestas públicas a grandes empresas para extração de madeiras, isenção fiscal etc; - para atrair e incentivar o capital na retomada da exploração daquele território no final do Século XX. Os argumentos utilizados estão ancorados na pesquisa que resultou na minha Tese de Doutoramento ("Estado e Desenvolvimento Insustentável na Amazônia Ocidental: dos missionários do progresso aos mercadores da natureza"CPDA/UFRRJ, 2003), e em fontes complementares pesquisadas posteriormente. Como é sabido, a partir da década de 1960, a região amazônica situada no território brasileiro passou a constituir-se em uma "nova fronteira" a ser incorporada ao processo de acumulação capitalista. A fase inicial desse movimento expansionista é caracterizada pela tentativa de "integrar" àquele território à nação através de um conjunto de políticas coordenadas e centralizadas pelo "Estado desenvolvimentista".Tais políticas( dotação de infra-estrutura, incentivos fiscais, créditos subsidiados etc;) destinavam-se a promover a "modernização" econômica em sintonia com o novo ciclo de industrialização inaugurado no país logo após o golpe militar de 1964. Em um curto espaço de tempo, apareceram os primeiros sinais da destruição da natureza e agravamento das condições sociais de vida da população local, resultantes sobretudo, da exploração predatória praticada por empreendimentos privados, associados e individuais. Nos anos 80, esse "modelo" enfrenta forte oposição dos movimentos sociais e organizações ambientalistas nacionais e internacionais, que passam a reivindicar entre outros, a criação de áreas de conservação e ou preservação ambiental - regulamentadas na forma de propriedade estatal - ressaltando a dimensão pública da proteção do patrimônio natural amazônico. A segunda fase, cujos contornos aparecem de forma mais nítida na década de 1990, é marcada pelo abandono da idéia de "integração nacional" bem como, a do Estado como indutor do desenvolvimento.As críticas ao "Estado intervencionista" e a crescente valoração do mercado como dinamizador do desenvolvimento, legitimam uma escalada de reprivatização do patrimônio natural na região, expresso nitidamente na concessão legal de terras públicas a grandes empresas privadas para fins de exploração comercial de madeiras em larga escala. Em síntese, concordando com Janine Broidie (1996) o aprofundamento dos estudos sobre a "reconfiguração da linha divisória entre público e privado" que marcaram a edificação do Estado moderno é essencial para a compreensão do papel reservado ao aparato estatal no período recente.