A desindustrialização da África sub-sahariana e o impacto dos programas de estabilização e ajustamento estrutural: o caso dos PALOP's
- Autores: Aurélio Porfírio Floriano
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 176
- Idioma: portugués
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Resumen
As profundas transformações no panorama económico e social dos países em desenvolvimento tiveram um impacto assinalável na justiça social e na assimetria Centro-Periferia. A indústria, pela sua importância como motor do crescimento económico e pelos seus efeitos de ligação e externalidades positivas, deveria ter sido objecto de uma atenção particular durante esse processo de desenvolvimento das economias periféricas. Contudo, a alteração do paradigma económico dominante, nomeadamente a partir do início dos anos 80, com a introdução do chamado Consenso de Washington, teve como contrapartida importantes alterações nas principais políticas económicas. O desenvolvimento do sector industrial não ficou alheio a estas modificações.
Os países da África Sub-Sahariana (ASS), que tinham começado a construir alguma base industrial durante o período Estruturalista, verificaram, a partir do final da década de 70, uma estagnação nesse sector ou até, em certos casos, uma desindustrialização efectiva. Este fenómeno foi sucessivamente afectando a maioria dos países africanos, incluindo alguns dos PALOP�s. O caso dramático da indústria do caju em Moçambique é um exemplo emblemático.
Este período de desindustrialização não pode ser dissociado das políticas económicas adoptadas por este países e que foram condicionadas pelas principais instituições financeiras e de apoio ao desenvolvimento mundiais, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O papel dos Programas de Estabilização e Ajustamento Estrutural (PAE) é o expoente desta sua actuação.
O impacto adverso de políticas económicas (demasiado) austeras de redução da absorção, associado a uma liberalização, quer dos principais preços de referência (taxa de câmbio) quer das trocas, provocaram uma redução abrupta da capacidade de investimento, ao mesmo tempo que aumentaram a concorrência internacional. Somando a isto a redefinição pouco adequada da dimensão e do papel do Estado e do investimento público nas economias africanas, criaram-se as condições para a destruição da base industrial existente, culpada de uma ineficiência estrutural, que em muitos casos existe, é certo, sem que as políticas económicas �ajustadoras� conseguissem construir uma alternativa de crescimento industrial.
O resultado foi o retrocesso para uma dependência acrescida do sector exportador primário, que por sua vez está desprovido de valor acrescentado significativo e extremamente dependente dos mercados internacionais, ou seja, da flutuação dos termos de troca. A desindustrialização é assim (embora de forma não exclusiva) a consequência de um conjunto de políticas internacionais de cooperação e desenvolvimento.
Assim sendo, nesta comunicação defende-se que a difusão dos PAE constituiu um dos primeiros responsáveis pelo declínio industrial dos países da ASS nomeadamente pela desadequação dos presupostos teóricos do modelo que lhe está implícito quando aplicado aos PVD e pelas recomendações de política económica e industrial correspondentes. Neste contexto, a desindustrialização não deve ser entendida apenas como uma questão estritamente do foro económico, mas igualmente pela sua dimensão social. Uma aproximação ao caso da Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe será ensaiada.
