O Endividamento Municipal na Região Norte de Portugal

• Autores: Jose da Silva Costa, Ana Paula Delgado
• Localización: Revista portuguesa de estudos regionais, ISSN-e 1645-586X, Nº. 2, 2003, págs. 5-25
• Idioma: portugués
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    The Portuguese municipalities have a limited fiscal autonomy. The solution adopted to finance local authorities assures harmonization of local taxes and avoids distortions on location decisions of economic agents. In order to assure spatial equity, an important role is played by central government transfers, which are responsible for a large proportion of the municipality´s financial resources. Laws on local governments financing restrict the autonomy of municipalities in what concerns debt financing. The recent measures of budget control increased those restrictions. Therefore, the municipalities face a new challenge of finding the financial resources to promote their competencies. In this article we analyze the evolution of municipal debt in the Northern Region of Portugal and we develop some prospective scenarios of local government financing under the recent restrictions to municipal indebtedness.

  • português

    Os municípios portugueses auferem de uma autonomia limitada em termos fiscais. A solução adoptada para o financiamento dos municípios assegura a harmonização dos impostos locais e evita introduzir distorções nas decisões de localização dos agentes económicos. De forma a assegurar equidade espacial, um papel importante é desempenhado pelas transferências do governo central, as quais asseguram uma parte significativa dos recursos financeiros dos municípios. No quadro da Lei das Finanças Locais, o grau de autonomia dos municípios, em matéria de endividamento, era já reduzido. As recentes medidas de contenção orçamental agravaram as restrições ao endividamento municipal. Os municípios estão, portanto, perante um desafio novo que consiste em encontrar os recursos financeiros necessários à prossecução das suas competências. Neste artigo analisamos a evolução do endividamento dos municípios da Região do Norte de Portugal e traçamos cenários prospectivos sobre as suas fontes de financiamento, no novo quadro restritivo de endividamento municipal.