Inovando no desenho das relações intermunicipais: o pacto territorial
- Autores: M.L.M. Clementino
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 228
- Idioma: portugués
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Resumen
As cidades vivem atualmente, diante da globalização econômica, um processo de complexificação de suas realidades, dadas as constantes e variadas transformações sociais decorrentes da dinâmica (global) do sistema capitalista. Nesse clima de remodelagem estrutural, as chamadas regiões metropolitanas brasileiras aglutinam problemas clássicos como um alto grau de conurbação ou de tendência funcional entre os municípios que as compõem. Do mesmo modo, congregam inexoráveis problemas contemporâneos, como a violência urbana, a falta de moradia, o desemprego, a precariedade de infra-estrutura e de prestação de serviços púbicos, que também carecem de soluções urgentes a fim de melhorar a qualidade de vida de sua população.
A problemática atual das grandes cidades brasileiras está, então, intrinsecamente relacionada ao atendimento das necessidades básicas dos seus habitantes, de maneira eficaz e democrática, a fim de diminuir a extrema desigualdade social existente, que também tende a ser global.País eminentemente urbano, o Brasil concentra mais de 80% de sua população nas cidades. Fazendo de sua realidade urbana uma das mais graves do mundo. Esses problemas requerem atenções redobradas e especiais por parte dos municípios e dos governos.
No campo da cooperação intergovernamental observa-se, no Brasil, o surgimento de algumas experiências de gestão urbana responsáveis pelo estabelecimento de relações cooperativas e colaborativas entre municípios integrantes de regiões metropolitanas.
O trabalho consiste em analisar os avanços e recuos dessas estratégias de ação dos governos municipais na organização de um"pacto territorial" que permita uma renovação da agenda pública local. A idéia de "pacto territorial" aqui defendida, não se restringe a idéia de um mero espaço físico regional. Perpassamos essa compreensão em busca de uma definição mais ampla, que possa abarcar toda a complexidade da questão metropolitana no Brasil, ou melhor, que possa atender às demandas que o desenvolvimento metropolitano exige diante de questões que lhes são postas na atualidade.
A proposta de um "pacto territorial", nesse contexto, vem fundamentada na idéia de um "acordo político"via negociações entre forças dinâmicas (atores sociais, empresas,instituições, estados e municípios) capazes de empreender a interação entre diferentes setores de um território, não circunscrito a um único município, no intuito de desencadear um processo de desenvolvimento integrado e sustentável. Em suma , ao "pacto territorial" caberia aglutinar forças, delinear demandas e equacionar problemas comuns.
Todavia, para concretização de um "pacto territorial" nos moldes aqui proposto e, em se tratando do Brasil, é necessário levar em conta a necessidade de incorporação da variável política ao planejamento técnico regional; de considerar as especificidades municipais, uma vez que cada um dos sistemas urbanos possui lógica própria e se distribui no território metropolitano de modo particular; e, principalmente, porque esta idéia toca num aspecto político importante da redemocratização país, a descentralização.
O trabalho terá por referência a experiência do Consórcio do Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo, considerada a mais bem sucedida experiência de consórcio intermunicipal no país ; e, duas outras experiências, na região metropolitana de Natal, no Nordeste do Brasil. Na região metropolitana de Natal, uma cidade média que caminha rapidamente para a condição de metrópole média, serão estudadas as experiências do Consórcio do Pólo Costa das Dunas e a do Parlamento Comum.
O trabalho conclui que essas experiências de mecanismos ou instituições cooperativas tem alentado o vácuo pela ausência de instituições no Brasil que dêem conta da complexidade dos problemas metropolitanos.
