Resumen de Repensando a paternidade: o papel da afectividade na busca da verdade em matéria de filiação
Dilemas relativos à sociabilidade humana e, particularmente, à família e à definição da paternidade, são uma das questões que se colocam para a sociedade, a história e seus protagonistas neste Novo Milênio, em face dos avanços científicos e das novas configurações dos grupos familiares, ocasionados por mudanças sócio-econômicas, políticas e culturais. Descobertas da Ciência permitem, hoje, uma certeza nunca antes imaginada na determinação da descendência genética, criando a impressão de que o critério biológico seria o único meio seguro para se chegar à verdade em matéria de filiação. Paralelamente, a família passou a ser reconhecida como um grupo de companheirismo, fundado essencialmente nos laços de solidariedade e de afeto, o que vem provocando um repensar da condição e do sentido da paternidade. O estudo parte da constatação de que a relação paterno-filial apresenta distintas faces: a face biológica da paternidade - que se baseia na consangüinidade; a face sócio-afetiva - que se revela na convivência e nos laços afetivos que unem pai e filho; e uma terceira face, de caráter eminentemente sócio-cultural, decorrente de um critério jurídico, segundo o qual pai é aquele que a lei determina. Contudo, diante da complexidade das relações familiares, observa-se que nem sempre essas três faces encontram-se interligadas, causando dificuldades no momento de se definir qual delas deve prevalecer. Mediante tais considerações, a pesquisa procura analisar os atuais critérios adotados pelos operadores e estudiosos do Direito de Família na determinação da paternidade, especialmente no Brasil, buscando contribuir para a busca de uma solução que melhor atenda aos novos contextos sócio-culturais e históricos em que o problema da paternidade se apresenta. Para o desenvolvimento das questões propostas, a investigação se estrutura em dois planos, sendo um deles de revisão bibliográfica e, o outro, de levantamento de documentos, consistentes em decisões jurisprudenciais e textos legislativos brasileiros e internacionais, sistematizados e analisados por meio do procedimento metodológico da análise de conteúdo. A partir da análise da produção científica no campo da Sociologia da Família e da Sociologia do Direito, da Antropologia e da História Social e, ainda, de diálogos com elementos da Biologia e da Psicologia, e, no plano empírico, através da análise do corpus documental acima referido, a pesquisa constata a impossibilidade de se fixar previamente um conceito de paternidade aplicável a todos os casos concretos, pois aquele que se revela o melhor critério em determinada situação, pode já não sê-lo em outra. A diversidade e complexidade das relações familiares impedem a formulação de uma solução pronta e acabada, estabelecida de antemão, para regular todos as situações que se apresentam na vida. Por outro lado, na singularidade de cada caso, pode-se encontrar hipóteses em que o próprio pai biológico, que antes de uma ação de investigação de paternidade não sabia a "verdade", ao tomar conhecimento desta, desenvolve um desejo íntimo de assumir a criança plenamente, iniciando uma relação de amor com o filho. Como privá-lo deste direito e dos prazeres de ser pai? Diante disso, somente o exame das circunstâncias fáticas poderá dizer, em cada caso, como determinar a verdadeira paternidade. A falta de definição exata para o que seja um pai coaduna com a afirmação de que não existe uma paternidade, mas diversas paternidades ou paternidades plurais. Estes elementos evidenciam a relevância deste estudo, no sentido de sua contribuição para a reformulação do conceito jurídico de paternidade, buscando um critério justo e seguro, que possibilite o encontro com a verdade em matéria de filiação. E, sobretudo, buscando um critério mais humano, que permita aos pais, filhos, familiares, gozarem de mais felicidade e harmonia em suas vidas cotidianas; em suas relações, sociabilidade, conjugalidade e afetos.
