A identificação do direito ambiental marítimo

• Autores: Ingrid Zanella Andrade Campos
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 4, Nº. 2, 2013, págs. 60-69
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo trata do Direito Ambiental Marítimo. Para tanto, abordar-se-á a natureza jurídica do Direito Marítimo, suas fontes e classificação. Para, posteriormente, ingressar na identificação do Direito Ambiental Marítimo, pontuando a normatização a respeito da matéria. Dessa forma, procura-se estimular a sustentabilidade aquaviária, evitar atos de poluição ambiental e resguardar a o direito ao meio ambiente não poluído.