Apontamentos sobre função social dos princípios
- Autores: Anderson Souza da Silva Lanzillo, Patrícia Borba Vilar Guimarães
- Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 4, Nº. 2, 2013, págs. 99-118
- Idioma: portugués
- Enlaces
-
Resumen
O presente trabalho discorre acerca das teorias da justiça, a partir do conceito de princípios presente no direito. As funções sociais internas e externas dos princípios são exploradas, num apanhado histórico e teórico que justifica a urgência e atualidade do tema, à luz da problemática da sociedade complexa, e especial nos países em desenvolvimento. Autores-chave são revisitados, de modo a sustentar que os princípios em sua função social são mecanismos diferenciadores de comunicação social, que criam padrões de assimilação, rejeição e reflexividade. Os princípios seriam usados socialmente pelo sistema jurídico como um mecanismo de adaptação e autorregulação da sua positividade, em especial valorizada no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.
