Uma análise da implementação e estruturação da defensoria pública no Brasil

• Autores: Lucas Sidrim Gomes de Melo
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 4, Nº. 2, 2013, págs. 296-314
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Trata-se de estudo acerca da estruturação e implementação da Defensoria Pública no Brasil. Situa-se a instituição enquanto promotora do acesso à Justiça, o qual é compreendido como requisito de validade e de eficácia do ordenamento jurídico. Faz-se uso de textos normativos, decisões judiciais e do III Diagnóstico da Defensoria Pública. Reflete-se a política pública de acesso à Justiça a parcelas hipossuficientes e as implicações da gerência do Poder Público na consolidação da Defensoria Pública.