Aspectos jurídico-econômicos do trabalho na comunicação social

• Autores: Ricardo Antonio Lucas Camargo
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 1, 2014, págs. 223-248
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Partindo-se da caracterização da comunicação social como atividade econômica, discute- -se o papel jurídico-econômico do �trabalho� em relação ao setor, distinguindo-se dois grandes grupos � o do trabalho �visível� e o do trabalho �invisível� �, que serão afetados, de acordo com as respectivas características, pelas vicissitudes que justificam o tratamento jurídico em caráter especial para tal atividade, como a proteção à liberdade de manifestação do pensamento, e as que são inerentes ao desenvolvimento de qualquer atividade econômica. Individualizar-se-á, ainda, entre as �falhas de mercado�, a concentração empresarial, considerando a mais fácil visualização, por um lado, por merecer, em relação ao setor, uma atenção especial, dada a presença na Constituição brasileira de 1988, de menção específica e, por outro, pelas repercussões em face do trabalho, tanto �visível� quanto �invisível�. No que se refere aos aspectos do �trabalho� em relação à atividade de comunicação social, será empregado o método dedutivo, estabelecendo-se, primeiro, o seu comportamento em caráter geral e aplicando-se os respectivos pressupostos em relação aos dois grandes grupos pelos quais se distribuiu a análise. Já no que toca à verificação do modo como o mercado de trabalho nesse setor pode vir a ser afetado pelo regime de maior ou menor liberdade de manifestação do pensamento, pelas terceirizações, pelos avanços tecnológicos, pela concentração empresarial, serão examinadas características particulares para se inferir a conclusão, traduzindo-se, pois, pelo emprego do método indutivo.