Aspectos da reorganização das solidariedades federativas no território nacional: O engessamento tributário planejado no Brasil e a difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional

• Gallo, Fabricio ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista
• Localización: Boletim Goiano de Geografia, ISSN 0101-708X, ISSN-e 1984-8501, Vol. 33, Nº. 3, 2013 (Ejemplar dedicado a: set/dez. 2013), págs. 355-372
• Idioma: portugués
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  • No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foimarcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação naeconomia brasileira. O mecanismo encontrado para o controle inflacionário na década de 1990 foi a imposição deregras tributárias rígidas na Constituição Federal de 1988. Tais regras, por um lado, proporcionaram autonomiaaos entes subnacionais, já que estes ficaram responsáveis pela arrecadação de vários tributos; mas, por outrolado, a União impôs aos entes subnacionais um enrijecimento em sua capacidade de ampliação tributária,tornando-os dependentes de seus repasses de recursos. Tal estrutura arquitetada pelo governo federalreorganizou as solidariedades federativas no território brasileiro, no período posterior a 1988.