Resumen de Áreas de preservação permanente no entorno de Nascentes: Conflitos, lacunas e alternativas da legislação ambiental brasileira
Laila Gonçalves do Carmo, Miguel Fernandes Felippe, Antonio Pereira Magalhaes Júnior
Este trabalho versa sobre as implicações da legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) das nascentes dos cursos d’água. O objetivo geral é apontar e discutir as dificuldades na identificação e no mapeamento das APP de nascentes, tendo em vista a sua complexidade fisiográfica, dinâmica e tipológica.Foram elaboradas propostas de mapeamento de nascentes com características de intermitência, mobilidade e exfiltração difusa, além de uma nascente pontual e perene, que se aproxima do modelo idealizado tanto pela legislação quanto pelo senso comum. As nascentes selecionadas estão localizadas nos municípios de Belo Horizonte e Jaboticatubas, na porção central de Minas Gerais. As reflexões aqui realizadas indicam a necessidade de aproximação da legislação à realidade prática das nascentes, fundamentada no atual estágio de conhecimento científico sobre esses sistemas.Palavras-chave: nascentes, Áreas de Preservação Permanente, exfiltração, Código Florestal.
