Federalismo e políticas sociais

• Urban Kleinke, Maria de Lourdes ^[1] ; Raggio, Nadia Zaiczuck ^[1] ; Souza, Leonildo Pereira de ^[1] ; Werneck, Debora Ziotnik ^[1] ; de Castro, Francisco José Gouveia ^[1] ; Ribas, Ana Maria de Macedo ^[1]
  1. [1] Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Nº. 117, 2009 (Ejemplar dedicado a: Julho - Dezembro), págs. 7-28
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Federalism and Public Policies
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• Resumen
  • English

    The objective of this paper is to comprehend how the relation between federative entities are formed in the state of Paraná, based on the distribution of public resources, constructing acomplemetary system in order to safeguard social rights. Therefore, initially, the applied notion of fiscal federalism is approached. Then, the characteristics of the brazilian structure are presented. In sequence, the deconcentration process post-1988 Federal Constitution is discussed, with particular attention to Paraná. After this, the state’s budget structure and expenditure profile is analyzed, with emphasis on education, healthcare and welfare. The same is done to the state’s municipalities. The final considerations highlight the challenge of coordination between public policies in order to confront regional inequalities.

  • português

    Este trabalho tem por objetivo discutir, com base na distribuição dos recursos, como se articulam no Paraná as relações entre os entes federativos, na perspectiva da construção de um sistemade complementaridade de ações que assegurem direitos sociais. Para tanto, aborda-se, primeiramente, o entendimento da noção de federalismo fiscal aqui utilizada. Na sequência, passa-se a apresentar as características do caso brasileiro. Em seguida, discute-se o processo de descentralização ocorrido no País a partir do período pós-Constituição Federal de 1988, emparticular no Paraná. Após isso, é realizada análise da estrutura e do perfil das despesas orçamentárias do Estado e dos municípios paranaenses, com ênfase nas áreas de educação, saúde e assistência social. Por fim, são apresentadas as considerações finais , em que se destacao desafio de coordenação das políticas sociais para o enfrentamento das desigualdades regionais.