Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná

• Campos, Sandra do Rocio ; Serra, Maurício ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Nº. 114, 2008 (Ejemplar dedicado a: Janeiro - Junho), págs. 9-32
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Consequences of Tax Adjustment in the State Of Parana
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• Resumen
  • português

    O presente trabalho constitui uma análise dos mecanismos de controle e de gestão orçamentária do Estado do Paraná, enfatizando os sistemas institucionais de controle, sobretudo, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise contempla o arcabouço normativo e os instrumentos a partir dos quais são definidos os parâmetros da execução orçamentária e da gestão fiscal, tendo como período de referência os exercícios de 2000 a 2003. O estudo mostra que a estrutura do sistema de controle está diretamente relacionada com a busca deequilíbrio das contas públicas, tendo como princípios básicos: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência. A institucionalização do controle, contudo, não é condição suficiente para a implementação de novas rotinas na estrutura administrativa, seja pela reação a mudanças, por parte dos gestores, seja em virtude do desconhecimento, por parte dasociedade civil, acerca dos instrumentos de controle.

  • English

    This article aims to analyze the control and budget management mechanisms of the State of Parana, emphasizing the institutional control systems, specially after the edition of FiscalResponsibility Law. The analysis considers the normative structure and the devices by means of which the budget performance and the fiscal management parameters are defined, in the period 2000-2003. The research shows that the structure of the control system is directly related to the seek for balance in public finances, taking as its basic principles: planning, control, accountability and transparency. The institutionalization of control, however, is not a sufficient condition for the implementation of new routines within the administrative structure, whether as a consequence of managers’ reaction to changes or due to the fact thatcivil society does not know nothing about control devices.