Resumen de O poder normativo do executivo e separação de poderes: Revisitando Montesquieu

Gustavo Augusto Freitas de Lima

• O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos. Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade de contextos sociais e políticos.